terça-feira, novembro 2

Crise de regime.

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"Para além de um determinado limite, o aumento de impostos acaba por redundar numa diminuição das receitas fiscais porque os rendimentos do trabalho e do capital deixam de ser atractivos, como se demonstra pela curva de Laffer. Este economista demonstrou a existência de uma taxa fiscal optimizada que proporciona o maior nível de receitas fiscais, ou seja provou que as reduções de impostos não só impulsionam a economia como podem encher os cofres do Estado. O excesso de regulamentação tem um efeito semelhante, porque estrangula a produção e a criação de riqueza. O excesso de impostos e de normas levam à fuga de capitais e de talentos para outros mercados mais favoráveis. Além de que, e paradoxalmente, os impostos elevados e a abundância de regulamentos, que são instrumentos tentaculares da autoridade do Estado, resultam numa diminuição real dessa mesma autoridade, à medida que as actividades económicas se vão colocando cada vez mais à margem da lei e vão engrossando a economia paralela." A citação é muito mais do que ciência política e doutrina económica pois, na prática, é o reflexo da realidade de anos de políticas de esquerda que têm dominado a Europa. Nas condições referidas, o juízo de prognose favorável à prosperidade da economia paralela não se fica pelos livros. Há, infelizmente, casos práticos em abundância, sendo que nesta matéria Portugal arrisca-se a um lugar na respectiva lista negra. Como case-study mais recente temos o processo de corrupção "Face Oculta" que até motivou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses a afirmar que os cortes orçamentais previstos em 2011 para a Justiça em geral, e a redução remuneratória de 20 % nos subsídios de fixação e de compensação dos magistrados em particular, são "a factura (das magistraturas) por terem incomodado os boys do Partido Socialista" ! O facto é que o drama estrutural de Portugal não se resolverá com mais impostos e mais regulamentação pois a partir de um determinado ponto o retorno é negativo com a quebra de receitas fiscais e o aumento da corrupção. A Pátria está exangue, sem governo e sem orçamento à vista, com uma Presidência da República em trânsito e com uma crise profunda na Justiça cada vez mais delapidada por este poder político. Com esta realidade esta espécie de governo que ainda vegeta olha para o futuro com um orçamento do estado que a todos penaliza, mas doura a pílula com aumentos orçamentais de 20 % no Ministério do Ambiente e incentivos fiscais nas energias renováveis. Este é o exemplo típico do delírio de uma esquerda que nunca viu a realidade tal como ela é pois vive na fantasia faustosa da corte republicana. Nunca como hoje, - como sugere aliás a citação inicial de uma reflexão de Margaret Thatcher -, foi tão necessário um governo com a noção objectiva da realidade e das suas proporções à escala do cidadão comum. Alimentar caprichos e desventuras orçamentais é um placebo paliativo que só adia o inevitável tratamento de choque causado por uma crise de regime da qual o orçamento do estado é apenas uma metástase.
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João Nuno Almeida e Sousa no Açoriano Oriental (ed. 1 de Novembro)

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