quinta-feira, outubro 11

O que aconteceu ao agente de segurança do Primeiro-Ministro?!

Ainda gostava de saber o que aconteceu ao elemento da segurança do PrimeiroMinistro que abordou o aluno do ISCSP e agrediu um operador de câmara da TVI para o impedir de filmar o sucedido. É que, por acaso (só por acaso), a Autonomia Universitária prevê que dentro do campus universitário, nestas situações, a polícia (e não sei se aquele senhor era polícia ou apenas segurança) só possa actuar mediante prévia autorização do Reitor. É que, no espaço universitário, existem especiais garantias das liberdades fundamentais que não existem no espaço público corrente. Esta é uma delas. Até no Estado Novo era assim!
Por outro lado, também por acaso (só por acaso), um jornalista não pode ser impedido de exercer o seu trabalho por um agente de segurança só porque não gosta de ser filmado. Há uma coisa chamada liberdade de informação, que é justamente uma especial garantia dos jornalistas, pois, numa sociedade democrática, esta é tida como um valor fundamental e verdadeiramente estruturante. É assim, por acaso (só por acaso), num Estado de Direito.
A violação de uma e outra liberdade fundamental (protegidas constitucionalmente como direitos análogos aos direitos, liberdades e garantias) são criminalmente punidas. O que aconteceu ao agente de segurança do Primeiro-Ministro?! O aluno, já se sabe, foi disciplinarmente punido com uma admoestação (ao contrário do que já li por ai, a admoestação é uma pena disciplinar).
De resto, deixo-vos com o Ricardo Araújo Pereira que diz com humor o que eu só sei dizer com indignação.

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